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Justiça mantém cobrança do IPTU 2023 em Manaus

Justiça amazonense reconhece a legitimidade e, com isso, mantém da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.

Na segunda-feira (10), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após decisão assinada pela juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes.

O procurador-geral, Rafael Bertazzo, explicou que a decisão só confirma a legitimidade da atualização realizada pela gestão municipal em sua base de dados.

Como resultado, mais de 320 mil imóveis tiveram os dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal; e foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral da prefeitura.

Outros 247 mil cadastros imobiliários tiveram os valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos.

Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.

 

Da redação

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