A Justiça do Amazonas determina a retirada de famílias que moram em área de risco nas margens do Igarapé Novo Reino, na zona leste de Manaus. A retirada atende uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian considerou o argumento que a Prefeitura de Manaus não estaria cumprindo o dever de promover bem-estar social básico aos moradores da localidade, que enfrentam problemas de infraestrutura como alagamentos, desabamentos e outras ocorrências mais graves em períodos chuvosos.
Assim também foi determinado que o Município de Manaus pague o aluguel social no valor de um salário-mínimo.
A prefeitura também deve promover medidas eficazes para viabilizar a realocação das famílias em situação de risco para outra unidade habitacional segura.
As obrigações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Da redação.
