A Justiça do Amazonas desarquivou processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador Cláudio Roessing nessa quarta-feira, 27.
A conselheira entrou com mandado de segurança contra ato praticado pelo então Presidente do TCE/AM, Érico Desterro, que determinou o arquivamento do processo administrativo.
O magistrado acatou argumento de defesa de Yara Lins de que enquanto não jugado o mérito do mandado de segurança, existiria a perpetuação negativa do direito de representação disciplinar.
Ari Moutinho é alvo de representação administrativa que investiga agressão verbal praticada contra a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
A conselheira-presidente registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra Ari Moutinho Jr. por ameaça e injúria no dia 6 de outubro.
A conselheira afirma que foi ofendida por Moutinho minutos antes da eleição que escolheu a nova mesa diretora do Tribunal para o biênio 2024-2025.
Da redação.