Reportagem: Cindy Lopes.
Começam nesta terça-feira (23) as audiências públicas para debater as minutas com as regras das Eleições Municipais 2024.
As medidas serão analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três audiências realizadas nesta semana, na capital federal.
Uma das proposições em debate é a proibição da ‘mudança de raça’ dos candidatos.
Nas últimas eleições municipais, mais de 20 mil pessoas que concorreram no pleito de 2016 alteraram a raça declarada ao TSE, em 2020.
Destes, cerca de 40% deixaram de ser brancos e passaram a se considerar negros.
O advogado especialista em direito eleitoral, Almir Albuquerque, explica que essa foi uma forma errônea de se ter acesso a mais recursos para a candidatura: (ouça)
A minuta, que ainda será avaliada, propõe que o acesso ao recursos seja impedido caso a alteração não seja explicada.
Outro tema a ser debatido é o uso de Inteligência Artificial.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdos falsos contra a lisura das eleições.
Em dezembro do ano passado, circulou em aplicativos de mensagens um aúdio que simula a voz do prefeito David Almeida xingando os professores que cobravam o pagamento do abono do Fundeb.
Após investigação, a Polícia Federal constatou ser um áudio manipulado por IA.
Para a advogada especialista em direito eleitoral, Denise Coelho, fiscalizar o uso de Inteligência Artifical será um desafio para a justiça eleitoral. (ouça)
O analista político, Carlos Santiago, reforça que os cidadãos devem ficar atentos para denunciar irregularidades no pleito: (ouça)
Uma das minutas em debate, mantém a proibição de transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia do pleito.
Outros assuntos em pauta são: garantia de participação feminina, candidaturas de militares, nome social e regras para federações partidárias.