Reportagem: Jefferson Ramos.
A análise da regulamentação da reforma tributária no Senado, que ainda não garante de forma definitiva os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ocorre em meio a cobranças do mercado financeiro por corte de gastos mais robustos nas contas do governo federal.
Analistas econômicos mais liberais consideram que o corte pode atingir renúncias fiscais concedidas a setores indústrias entre eles a ZFM a fim de tornar a redução de despesas mais sustentáveis.
Especialistas ouvidos pela BandNews Difusora avaliam que os incentivos do modelo de desenvolvimento amazonense, em tese, está garantido até 2074 por emenda constitucional e que considerar corte de incentivos fiscais é prematuro uma vez que o governo ainda não apresentou a proposta de corte.
O superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva, afirma que os incentivos concedidos pela autarquia federal são inalterados.(Ouça)
O economista Farid Mendonça, assessor tributário do senador Omar Aziz (PSD), explica que com os incentivos fiscais da Zona Franca a União deixa de arrecadar R$ 35 bilhões, mas afirma que os benefícios devem ser observados por outro ângulo.(Ouça)
A economista e doutora em desenvolvimento regional, Michele Aracaty, analisa que apesar da pressão do mercado financeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não apresentou sequer um rascunho do corte de gastos e que falar em impactos na ZFM seria prematuro.(Ouça)
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional da reforma tributária que substituir os impostos federais, municipais e o IPI de cobrança federal por um imposto de valor agregado, IVA, de incidência estadual e federal.
O IPI é a coluna dorsal do incentivo do Polo Industrial de Manaus. Na aprovação da emenda, o Congresso manteve o IPI somente para o produtos produzidos pelo modelo partir de 2027 quando seria extinto com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços.
Os pontos da emenda precisam ser regulamentados por meio de projetos de lei de complementar. Em julho, a Câmara aprovou com voto contrário da maioria da bancada amazonense, o projeto de lei Complementar 68/2024. O PLP coloca em prática o novo arcabouço tributário.
Nesse projeto ficou de fora a alíquota do IPI criado pela PEC exclusivamente para ZFM e o crédito presumido que vai usado pelo comércio local, mas foi acatado fundos para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Agora a bancada luta no Senado para adicionar garantias para transição do modelo tributário antigo para o recém aprovado.
Entre elas estão a paridade entre União, Estados e Municípios na concessão dos incentivos fiscais da ZFM no IBS; inclusão de dispositivo de segurança jurídica aos incentivos da ZFM; redução para 60% do percentual de antecipação de IBS nas entradas na ZFM; entre outras sugestões.
O senador Eduardo Braga (MDB) é relator da regulamentação no Senado. A Casa suspendeu a reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que trataria do modelo. A expectativa é que seja retomada na próxima semana.