Justiça do Amazonas determina gratuidade de ingressos on-line para Pessoas com Deficiência em show da banda Guns N’Roses. O show acontecerá em Manaus no dia 1º de setembro.
A decisão atende pedido do Ministério Público em caráter liminar e deve ter ampla divulgação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, limitada em 30 dias, no valor de R$ 1 mil.
De acordo com o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, em um primeiro momento, a Fábrica de Eventos (responsável pelo show) “ignorou completamente a gratuidade de pessoas com deficiência prevista na lei estadual” e “quando resolveu cumprir a lei, após a intervenção do MP, a empresa escolheu não disponibilizar esses ingressos online”.
A decisão judicial atendeu a Lei estadual nº 241/2015 e a Lei Federal nº 12.933/2013 que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.
Da redação
