Reportagem: Eros de Sousa
Bancos públicos e privados têm financiado propriedades com desmatamento ilegal e sobrepostas a terras indígenas na Amazônia, é que mostra relatório do Greenpeace Brasil.
O relatório publicado na última semana foi realizado durante um ano e traz 12 casos em que bancos públicos, como Banco do Brasil e Banco da Amazônia, emitiram créditos rurais em terras com irregularidades.
Ao todo foram mais de 40 milhões de reais em crédito rurais nas 12 propriedades de 2018 a 2023.
Antes de tratar do relatório do Greenpeace é preciso explicar dois conceitos. O cadastro ambiental rural (CAR) e o crédito rural.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que determina a localização do imóvel e não pode se sobrepor a áreas protegidas, como terras indígenas e áreas de conservação.
Já os créditos rurais são financiamentos oferecidos ao meio rural por agentes bancários e financiadores, que envolvem desde plantio até compras de máquina.
A Superintendente substituta do INCRA no Amazonas, Adriana Teixeira, explica que os créditos rurais só são possíveis quando o proprietário tem um Cadastro ambiental atualizado e sem irregularidades. (Ouça)
Apesar disso, o relatório do Greenpeace Brasil traz casos em que regras para a obtenção de créditos rurais foram ignoradas ou deturpadas.
No Amazonas foram dois, na Fazenda Nossa S. Das Cachoeiras do Ituxi em Lábrea, e Fazenda Mato Grosso, no município de Canutama, na divisa com Rondônia.
No primeiro caso em Lábrea, o relatório traz que a fazenda, que tem área total de 130 mil hectares, está sobreposta à Floresta Nacional do Iquiri, que é uma unidade de conservação, em 68% do território. Mesmo assim, o proprietário conseguiu investimentos em créditos rurais de mais de 4 milhões de reais do Banco da Amazônia entre 2018 e 2021.
Já na segunda, o documento traz que o proprietário da Fazenda Mato Grosso recebeu créditos para extrativismo, mas que acabou em desmatamento de uma floresta pública, demonstrando a falta de monitoramento do banco em relação a esses créditos
A porta-voz do Greenpeace no Brasil, Thais Bannwart, explica que o proprietário da Fazenda Mato Grosso se aproveitou dessa falta de fiscalização:
Com base nessa alegação, o agricultor conseguiu 5 milhões de reais em crédito no banco da Amazônia, mesmo não se enquadrando nestes critérios.
A fiscalização das concessões dos créditos rurais é feita pelo Banco Central, Thais Banwart relata que muitas vezes a análise só é feita quando há denúncia e que falta transparência no momento de fiscalizar. (Ouça)
Um dos casos mais graves ocorreu na Terra indígena Uru-eu-wau-wau, em Rondônia. O relatório traz que, entre 2018 e 2021, o Banco do Brasil forneceu 24 operações de créditos para 15 propriedades diferentes que possuem, em algum grau, sobreposição com a terra indígena.
Apenas em 2021 foi regulamentado que créditos rurais não poderiam ser emitidos em imóveis sobrepostos em terras indígenas. A porta-voz do Greenpeace, Thais Banwart relata que, apesar disso, a própria constituição federal já determinou a ilegalidade deste tipo de atividade. (Ouça)
A reportagem entrou em contato com os bancos públicos mencionados no relatório. O Banco do Brasil disse em nota que a “Política de Crédito do Banco observa critérios socioambientais na análise e condução de empréstimos e financiamentos e exige-se dos tomadores de crédito a apresentação de documentos que comprovem a regularidade socioambiental dos empreendimentos.”
O banco completa dizendo que “se abstém de comentar operações e serviços prestados, em respeito ao sigilo bancário, comercial e empresarial”
O Banco da Amazônia (Basa) não respondeu aos questionamentos até o fim desta reportagem.
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NOTAPÉ:
Em nota, o Ministério Público Federal disse que recebeu a denúncia do Greenpeace e vai investigar. As providências estão sendo discutidas em um Grupo de Trabalho interno, o GT Amazônia. O MPF diz que ainda não foi aberto inquérito, mas isso deve ocorrer durante essa semana.
O Ibama disse em nota que os dados relativos a multas e embargos aplicados pelo Instituto são públicos e podem ser consultados na página de dados abertos, visando a transparência e acesso à informação e que atua de forma estratégica na área de fiscalização para combater o desmatamento ilegal em todos os biomas do país.
A reportagem também buscou posicionamentos da Secretária de Meio Ambiente do Amazonas, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O Ipaam disse que encaminhou a denúncia do Greenpeace para conhecimento e providências cabíveis.
