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Governador veta PL que estabelece prioridade de matrículas em creches e escolas às crianças de mãe ou pai solo

por carlao

Cerimônia de posse do governador reeleito Wilson Lima acontece na tarde deste domingo no Teatro Amazonas

O governador Wilson Lima (União Brasil -AM) vetou Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleam) que estabelecia prioridade na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe e pai solo.

A justificativa foi enviada ao legislativo estadual na última semana. A proposta foi de autoria da líder do político na Casa Legislativa, a deputada estadual e procuradora da Mulher na Aleam, Alessandra Campêlo (Podemos).

O governador argumentou que o PL era inconstitucional e que propostas nesse sentido só poderiam ser apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, no caso, ele próprio.

Segundo o gorvenador o “estabelecimento de prioridades provoca desequilíbrio na isonomia que deve permear a universalidade da oferta educacional”.

O veto ainda será apreciado pelos deputados e pode ser derrubado ou não.

Em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília, tramita um projeto de lei que busca estabelecer que mães solo podem ter prioridade em políticas públicas e benefícios em dobro.

Entre as medidas previstas no texto estão pagamento em dobro de benefícios, prioridade em creches, cotas mínimas de contratação em empresas e acesso a crédito.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado no ano passado no Senado Federal.

Da redação.

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