A 3ª parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), já disponível aos professores e pedagogos, que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007. O valor de repasse é de R$ 50,9 milhões.
No total, 16.656 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar recebem os valores em suas contas correntes.
Pela lei aprovada, 60% do recurso deve ser repassado na forma de abono, aos profissionais do magistério em efetivo exercício na época; aposentados que comprovarem efetivo vínculo no período e também herdeiros no caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Para além dos 16 mil servidores citados, também têm direito aos valores do Fundef outras 9.512 pessoas, que são herdeiras de ex-servidores. Nestes casos, os interessados podem entrar com processo junto à pasta para solicitar o benefício. Os valores máximos de recebimento chegam ao montante de R$ 4.469,04.
Da redação