Ex-secretários de Saúde do Amazonas são condenados pela Justiça Federal por utilizarem verba pública para pagar tratamentos médicos de parentes e pessoas consideradas influentes no estado, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Na ação apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), entre 2012 e 2016, José Duarte dos Santos Filho, Pedro Elias de Souza e Wilson Duarte Alecrim, teriam autorizado pessoalmente a realização dos tratamentos particulares e até a obtenção de prótese peniana.
Os valores gastos ultrapassam 4 milhões de reais. As autorizações ocorreram em gestões diferentes.
Segundo o MPF e o MPAM, os pacientes eram selecionados sem obedecer a critérios objetivos, sem que a escolha fosse resultado de uma política pública de saúde.
Entre os beneficiados com os tratamentos estão ex-detentores de cargos eletivos estaduais ou municipais, integrantes da magistratura do Estado, ocupantes de cargos estratégicos na administração estadual e parentes deles.
As autorizações foram concedidas por ofício expedidos diretamente ao Hospital Sírio Libanês, identificando os pacientes e mencionando que as despesas particulares seriam pagas pela Secretária de Saúde do Amazonas, à época Susam, sem que houvesse contrato, convênio ou política estadual que legitimasse o pagamento com verbas públicas que deviam ser destinadas ao custeio dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Justiça Federal condenou os ex-gestores por improbidade administrativa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado e à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Da redação
