É derrubada na Justiça a liminar que suspendia a votação do Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
Na decisão, o desembargador Jorge Lins afirma que o empréstimo é para “garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
O magistrado ainda acatou o argumento da Procuradoria do Município de que o projeto nº 69/2024 já foi aprovado no dia 6 de dezembro, com 21 votos favoráveis, e agora a Prefeitura de Manaus só fez mudanças na proposta para atender exigência do Governo Federal.
O empréstimo seria votado na última segunda-feira (15) no plenário da Câmara Municipal de Manaus, mas a tramitação foi suspensa no sábado, 13, por decisão do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior que acatou argumento de vereadores de que o projeto não teria passado pelas comissões da Casa.
Da redação.
