O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.
A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro.
Caso o cidadão já tenha o documento, a data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antônio Carlos de Freitas Jr. (ouça)
Além disso, Freitas Jr. explica que os cidadãos devem observar regras sobre o que é ou não permitido durante as eleições. Uma das proibições destacadas por ele é a compra e venda de votos.
Além da compra de votos, campanha antecipada, abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação de fake news estão entre os crimes mais comuns no processo eleitoral.
Tanto o alistamento, que é a primeira via do título, quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Reportagem: Guilherme Guedes
