O senador Eduardo Braga (MDB) avalia que a regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia Ocidental, essenciais para impulsionar o crescimento econômico no Amazonas, poderão avançar durante as negociações da segunda etapa da Reforma Tributária ao longo deste ano.
A fala ocorreu nesta segunda-feira, 17. O político esteve na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante uma sessão para tratar da Reforma Tributária, em diálogo com os vereadores.
Os fundos aprovados no ano passado dependem de uma lei complementar para definir seus valores e fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas nas localidades.
No ano passado, um acordo político foi feito entre a bancada do Amazonas e o Governo Federal, com o compromisso de que o Planalto apresentasse um projeto de lei complementar que discipline os fundos de compensação de perdas que o estado terá com a mudança do sistema tributário.
Ao tratar do assunto, o senador Eduardo Braga (MDB) também falou sobre a definição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Ele ressaltou que o mecanismo, criado para compensar empresas que recebem incentivos fiscais, já está definido na Emenda Constitucional e tem valor estabelecido. No entanto, as discussões sobre os demais fundos de benefício ao Amazonas seguirão ao longo do ano:
Aprovados pela Emenda Constitucional 139/2023, o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá dependem de lei complementar para definir seus valores e fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas nas localidades.
Durante sua ida à CMM, o senador também falou sobre a BR-319 e anunciou prazos. A conclusão das obras de reconstrução das duas pontes que desabaram sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim deve ocorrer entre os meses de agosto e setembro. O prazo para a entrega das duas pontes foi anunciado pelo senador:
O político também afirmou que a previsão é de que, ainda este ano, o processo de licitação e licenciamento da ponte sobre o Igapó-Açu seja realizado. As pontes são fundamentais para a logística e a economia do Amazonas.
Por Ricardo Chaves.