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DPE-AM pede anulação de sentença que determina retirada dos flutuantes do Tarumã

por carlao

Entes públicos e órgãos de fiscalização do Amazonas querem um prazo de prorrogação para retirada de flutuantes irregulares do Tarumã-Açú

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pede a anulação da sentença que determina a retirada dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, em Manaus.

A DPE-AM foi acionada pela Associação de Moradores da Marina do Davi que afirma que a retirada de flutuantes prejudicará ribeirinhos e trabalhadores que possuem fonte de renda no local.

De acordo com os representantes da associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu, determinada por decisão judicial.

O defensor Carlos Almeida Filho, que assina o recurso, justifica que os donos dos flutuantes não foram citados para se defender no processo e que, por essa razão, a sentença deve ser anulada.

O pedido da DPE foi feito em nova ação, protocolada no dia 27 de fevereiro, após o Ministério Público do Amazonas pedir a aplicação de multa de R$ 15 milhões de reais à Prefeitura de Manaus, por não ter retirado as estruturas.

A Justiça do Amazonas autorizou a Polícia Militar para auxilio a prefeitura de Manaus na retirada dos flutuantes.

O juiz Moacir Batista, que responde pela Vara de Meio Ambiente, mandou que seja “disponibilizado força policial necessária para a retirada e o desmonte dos flutuantes” do local.

O prazo para a remoção terminou em dezembro do ano passado.

A prefeitura tem até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes. Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.
A Justiça do Amazonas autorizou a Polícia Militar para auxilio a prefeitura de Manaus na retirada dos flutuantes.

O juiz Moacir Batista, que responde pela Vara de Meio Ambiente, mandou que seja “disponibilizado força policial necessária para a retirada e o desmonte dos flutuantes” do local.

O prazo para a remoção terminou em dezembro do ano passado.

A prefeitura tem até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes. Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.

Da redação.

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