A Prefeitura de Manaus pediu a retirada de pauta de votação da Câmara Municipal do projeto de lei que trata sobre a criação de um Cartão PassaFácil para pessoas idosas, para a utilização gratuita do transporte coletivo. A ação ocorre em meio a controvérsias e críticas em torno da proposta.
O texto teria sua primeira discussão nesta quarta-feira, 11. A retirada da pauta foi solicitada pelo líder do prefeito na CMM, o vereador Eduardo Alfaia (Avante).
De acordo com o parlamentar, será feita uma nova discussão em torno da proposta com vereadores e entidades ligadas à pessoa idosa, para retirar pontos que sejam “sensíveis” ao segmento. A reunião irá ocorrer na próxima segunda-feira, 16.
Vereadores contrários à matéria argumentam que a medida cria burocracia e dificultaria o acesso ao benefício já garantido pelo Estatuto do Idoso, conforme apontou o líder do PL na CMM, Capitão Carpê.
A Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) assegura a isenção no pagamento de tarifas do transporte coletivo urbano para pessoas com mais de 60 anos.
Já a Constituição Federal obriga essa gratuidade apenas a partir dos 65 anos, em todo o país. Segundo a Prefeitura, o PL buscaria evitar fraudes, agilizar o embarque e proporcionar mais segurança aos usuários.
Por Ricardo Chaves.