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Diretor-presidente do IPAAM diz não ver irregularidade em lixão em área de proteção em Manaus

por Clara Toledo Serafini


Reportagem: Eros de Sousa

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Juliano Valente, não acredita em irregularidade e diz que o órgão vai se manifestar em até 15 dias sobre decisão do TCE de suspender licenciamento para a construção de um aterro sanitário na BR-174.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi publicada na última segunda-feira (28).

Segundo o texto houve contrariedade entre a licença emitida pelo Ipaam e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de áreas de preservação ambiental para a construção de aterros sanitários.

O local onde o aterro seria instalado é considerado uma área de preservação permanente (APP) e a construção pode causar danos ao meio ambiente, principalmente no igarapé do Leão e a bacia do Tarumã-açu.

O presidente do Ipaam, Juliano Valente, disse que a ação do TCE é normal e que o órgão vai se manifestar em até 15 dias. (Ouça)

Juliano Valente também afirmou que o licenciamento do aterro sanitário seguiu todos os estudos de impacto ambiental. (Ouça)

O aterro é de responsabilidade do grupo Marquise Ambiental. O Ipaam já havia concedido uma licença para a construção da obra em 2020, mesmo com manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discorre sobre a inconstitucionalidade da construção de aterros sanitários em áreas de preservação ambiental.

A licença tinha validade de dois anos.

Em maio desse ano, o Ipaam concedeu uma nova licença para a construção da obra.

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