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Deputados derrubam veto à lei que estabelece multa de até R$ 500 mil a quem ridicularizar cristianismo no AM

por Clara Toledo Serafini

 

Reportagem: Ricardo Chaves

Os deputados estaduais derrubaram nessa quinta-feira (21), por unanimidade, veto do governador Wilson Lima (UB) a lei que proíbe o vilipêndio, sátira, ridicularização e menosprezo contra religiões cristãs no Amazonas.

A lei surgiu de texto apresentado pela deputada Debora Menezes. O texto diz que em caso descumprimento da legislação, o infrator estará sujeito a multa de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Desde que foi apresentado no parlamento o texto foi objeto de discussões quanto a constitucionalidade ou não da matéria. Este também foi um dos pontos argumentados pelo governador para vetar o PL.

Wilson Lima (UB) alegou que a proibição já estava inserida no ordenamento jurídico brasileiro. Outro argumento do governador foi quando a laicidade do Estado que estaria prejudicada se sancionasse o texto. Mesmo assim, a autora da matéria e outros deputados saíram em defesa do projeto.

A deputada Debora Menezes afirmou que a proposta não atingia a laicidade do Estado e defendeu a existência de uma legislação específica contra o menosprezo ao cristianismo. (Ouça)

Enquanto a discussão era realizada no plenário os presentes na galeria da Casa aplaudiam quem se manifestava a favor do projeto e vaiavam quem indicasse alguma contrariedade.

Foi nesse contexto que até o líder do governo, Felipe Souza, pediu que a base votasse pela derrubada do veto. (Ouça)

O mesmo não aconteceu com o deputado Sinésio Campos que mesmo defendendo a matéria foi vaiado. (Ouça)

O parlamentar defendia que outras religiões, além das cristãs, também deveriam ser respeitadas.

As vaias irritaram o político. (Ouça)

O relator da comissão formada para analisar o veto, Wilker Barreto deu parecer pela derrubada e disse que a lei tem papel de chamar a atenção sobre o tema. (Ouça)

Já para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Amazonas e professor de Direito Penal, Caupolican Padilha, a interpretação do texto da lei sugere que a ridicularização contra crenças não cristãs possa ser tolerada. (Ouça)

Dados do Disque 100 revelam que, nos últimos dois anos, atos de intolerância religiosa aumentaram 45%.

Os números mais recentes do serviço de atendimento revelam apenas 113 registros de violações motivadas por intolerância religiosa em todo o ano passado, o que, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indica tendência de subnotificação.

No início do ano uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa.

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