A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprova perdão e renegociação de mais de R$ 3 milhões em dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem severa deste ano.
A proposta também alcança micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que tenham dívidas junto a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
O projeto, de autoria do governo estadual, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na votação desta quinta-feira, 17/10.
Conforme o Projeto de Lei nº 628/2024, o benefício alcançará os municípios que tiveram reconhecida a situação de emergência pela Defesa Civil do Estado ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
A proposta entra em vigor após sanção do governador Wilson Lima e publicação no Diário Oficial do Estado.
Da redação.