O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) propôs a criação de um “Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração”. O Projeto de Lei foi apresentado pelo político em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da última terça-feira (31).
A proposta apresenta 14 diretrizes para ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual, entre elas o incentivo à produção e ao desenvolvimento da mineração estadual, recuperação ambiental das áreas impactadas e estímulo à concorrência e à participação do setor privado na atividade de mineração.
De acordo com Adjuto Afonso (UB), a proposta surgiu após Audiência Pública organizada pela Câmara Municipal de Humaitá.
O deputado disse que o projeto copiou modelo existente em Rondônia e Mato Grosso, para dar o pontapé, o marco inicial da atividade legal de mineração no Amazonas.
A proposta ainda deverá ser analisada pelos deputados e tramitar pelas comissões temáticas que tratam do assunto antes de ir para votação.
Da redação