Decreto do governo federal deve agravar cenário de invasão de terras, contaminação por mercúrio e condições análogas a escravidão

Decreto do governo federal deve agravar cenário de invasão de terras, contaminação por mercúrio e condições análogas à escravidão

Um decreto do governo federal que estimula à “mineração artesanal” na Amazônia Legal pode representar um ataque ao meio ambiente e deve acentuar condições análogas à escravidão na região.

A análise é compartilhada por lideranças indígenas, políticos e ambientalistas.

Decreto do governo federal deve agravar cenário de invasão de terras, contaminação por mercúrio e condições análogas a escravidão
Foto: Zig Koch/WWF

A medida publicada na última semana cria uma Comissão Interministerial, composta por representantes do Governo Federal. De acordo com o decreto, a Amazônia será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape.

Na visão da cacique Bia Kokama, da Associação Indígena de Monte Orebe, a medida influência na exploração do trabalho de indígenas que estão necessitados e enxergam o garimpo como um alternativa de sobrevivência. (ouça)

Embora o texto use termos como “desenvolvimento sustentável”, “melhores práticas” e “promoção da saúde”, o programa é objeto de questionamentos no Congresso Nacional. A bancada do Partido dos Trabalhadores pediu a suspensão da medida, por meio de um proejto de decreto legislativo.

No Amazonas, a medida também foi alvo de reações da classe política. O deputado Serafim Corrêa (PSB) avalia que o decreto presidencial cria uma série de medidas que, na prática representam um aumento de atividades danosas na região. (ouça)

Nos últimos 17 anos, cerca de 474 pessoas foram resgatadas em situação análoga a escravidão no Amazonas. Entre os municípios que mais registraram autos de infração, estão Boca do Acre e Lábrea. Os principais registros identificados nessas cidades são de atividades de desmatamento e garimpo ilegal.

Para o Instituto Escolhas, os decretos “fragilizam ainda mais o quase inexistente controle na cadeia do garimpo”. O instituto publicou neste mês um relatório chamado ‘Raio X do Ouro’. Os autores apontam que quase metade da produção de ouro de 2015 a 2020 tem origem duvidosa e mais da metade (54%) vem da Amazônia.

Para a gerente de projetos da organização, Juliana Siqueira-Gay, a pesquisa dimensiona o tamanho do impacto da atividade na região. (ouça)

A área ocupada por atividades de mineração no Brasil cresceu seis vezes nos últimos 35 anos.

Dentro de Terras Indígenas, o garimpo cresceu 495% desde 2010, segundo dados que pertencem ao Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), divulgados no ano passado.

Reportagem: Ricardo Chaves