Reportagem: Ricardo Chaves
A CPI da Amazonas Energia já tem data definida para finalmente ter um desfecho. O dia 30 de maio é o prazo final para o relator da comissão, deputado Carlinhos Bessa (PV), propor ou não o indiciamento da concessionária de energia.
Nesta terça-feira (24) o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), entregou documentos que, segundo ele, apontam as irregularidades cometidas pela concessionária. Campos destacou as ações do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de mapear medidores irregulares.
O parlamentar avaliou que os medidores irregulares identificados nas ações são apenas uma amostra do que pode estar por vir. A prática foi chamada pelo deputado de ‘gato invertido’. (Ouça)
Uma decisão da Justiça permitiu que a Amazonas Energia continuasse a instalar novos medidores nas residências de consumidores de Manaus. A concessionária informou que está em fase de elaboração do planejamento para retomada do projeto.
Sobre o tema, um recurso da Defensoria Pública do Amazonas ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A liminar afirma que a instalação viola dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Na cerimônia de entrega dos documentos, o defensor público Christiano Pinheiro da Costa, cobrou celeridade da justiça. (Ouça)
Já o presidente do Ipem, Márcio André Brito, enfatizou que o caratér técnico das ações da CPI. (Ouça)
Após receber toda a documentação, o relator tem até o dia 30 de maio para apresentar o relatório final. Carlinhos Bessa (PV), destacou leis que surgiram a partir dos trabalhos da CPI e também disse que o relatório terá um caratér ‘técnico e justo’. (Ouça)
O relatório final deve ser encaminhado aos orgãos de controle. Criada em setembro do ano passado, a CPI da Amazonas Energia chegou a ser suspensa por decisão judicial até 11 de outubro.
