A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Zona Franca de Manaus. A CNI se manifesta pela perda de objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o IPI que busca no STF resgardar a competitividade de 100% dos produtos da ZFM.
A CNI argumenta que 95,% dos produtos da Zona Franca foram excluídos do novo decreto do IPI e que o próprio autor da ação (Partido Solidariedade) não solicitou a inconstitucionalidade do último decreto na sua manifestação da última segunda-feira (5).
A CNI pede ainda, que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se abstenha de decisões monocráticas e submeta a ação ao plenário.
A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido do Solidariedade de que a ação fosse mantida mesmo após decreto do governo federal que preserva 97% dos produtos da Zona Franca.
O Solidariedade solicitou que o Governo Federal crumpra medida cautelar do STF do último dia 8 de agosto que determina que o Governo Federal edite novo decreto excluindo da redução do IPI todos os produtos da Zona Franca de Manaus.
