Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas a Lei Orçamentária Anual de 2022, com previsão orçamentária de mais de R$24 bilhões. Seguindo o que determina a LOA, o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Amazonas, estabelece que 1,2% da receita líquida, ou seja, R$261 milhões, são reservados às emendas parlamentares individuais.
Cada parlamentar tem direito de indicar no mínimo R$ 50 mil.
Dados do Governo do Amazonas, enviados à BandNews Difusora FM, apontam que nos últimos três anos, mais de R$219 milhões em recursos foram liberados para pagamentos de emendas. O volume é recorde, segundo o Executivo.
Para efeito comparativo com outros anos, até o dia 21 de outubro de 2021, o estado já efetivou mais de R$83 milhões. O valor é 130% maior do que todo o ano de 2019, quando o Governo do Amazonas executou R$36 milhões em obras indicadas pelo deputados estaduais.
Mas ainda existem parlamentares que chamam a atenção para a demora na execução de emendas. O deputado João Luiz (PRB) relatou a situação em Sessão Plenária da Aleam, na última semana. (ouça)
Uma lei de autoria do executivo, estabelece que em 2022, ano de eleições gerais, o Estado terá que pagar 60% de emendas parlamentares. A regra está prevista em lei sancionada no último dia 8 de setembro.
Para o advogado Luciano Caparroz dos Santos, não deveria ser papel dos parlamentares destinar o ordenamento de recursos do executivo. O advogado é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e avalia que as emendas podem servir a interesses eleitorais dos parlamentares. (ouça)
Para o sociólogo e advogado, Carlos Santiago, membro do Comitê Amazonas de Combate a Corrupção, a possibilidade de políticos com mandato destinarem emendas torna a disputa eleitoral desigual.
Segundo o especialista, nos próximos dias o Comitê deve encaminhar representação ao Ministério Público para o órgão acompanhar a execução dessas emendas. (ouça)
Em outubro a Prefeitura de Manaus enviou a Lei Orçamentária Anual com um orçamento estimado em mais de R$7 bilhões. Do valor, 0,8%, será destinado a emendas impositivas, representando R$42 milhões, cada vereador terá R$ 1 milhão para destinar a obras na cidade, secretarias ou organizações não governamentais.
Tanto o orçamento do Governo do Amazonas quanto o da Prefeitura de Manaus, deve ser aprovado, até o mês de dezembro.
Reportagem: Ricardo Chaves
