A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre os decretos que reduziram o IPI em todo o país e prejudicam a Zona Franca de Manaus. A convocação foi decidida nesta quarta-feira (6).
A comissão aprovou dois requerimentos de convocação apresentados pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.
Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as particularidades da Zona Franca e do Polo Industrial de Manaus.
Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.
