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Comissão da Câmara convoca Paulo Guedes para falar sobre decretos que prejudicam a ZFM

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre os decretos que reduziram o IPI em todo o país e prejudicam a Zona Franca de Manaus. A convocação foi decidida nesta quarta-feira (6).

Paulo Guedes foi convocado para falar dos decretos que prejudicam a ZFM (Foto: Agência Brasil)

A comissão aprovou dois requerimentos de convocação apresentados pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as particularidades da Zona Franca e do Polo Industrial de Manaus.

Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.

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