Os representantes do ordenamento e licenciamento dos flutuantes na orla de Manaus, aprovam o embargo imediato dos flutuantes que não possuem estação de tratamento de esgoto, e definem os documentos necessários para o licenciamento das estruturas.
A reunião aconteceu ontem, 09, entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outras quatro entidades. O objetivo da reunião de ontem foi definir um protocolo de licenciamento dos flutuantes e criar mecanismos para facilitar o funcionamento dos espaços.
O grupo de trabalho se reúne na próxima quarta-feira, dia 15.
Decisão
Uma decisão da Justiça ordena a retirada de flutuantes irregulares da margem esquerda do Rio Negro e do Tarumã Açu, na zona oeste de Manaus. Ao todo, são 74 flutuantes que deverão encerrar as atividades no prazo de 30 dias.
O número desse tipo de estabelecimento tem crescido na capital amazonense, o que chamou atenção para os danos ao meio ambiente.
Após a ordem da Justiça, a Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu se posicionou dizendo que os seus associados cumprem a legislação vigente e que a maioria dos empreendimentos está em processo de regularização junto aos órgãos competentes.
A decisão, do dia 16 de agosto deste ano, é resultado de uma ação civil pública que tramita desde 2001.
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, em sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) disse que conversou com o Procurador Geral do Município, Marco Aurélio Choy a respeito do assunto e que a intenção é chegar em um acordo que seja ideal para todos:
No próximo dia 13 de setembro será realizada uma audiência pública, na Aleam, com proprietários de flutuantes e representantes da categoria para debater o regulamento desses estabelecimentos no Tarumã.
Uma série de protocolos são exigidos para a abertura de flutuantes, justamente para reduzir os impactos ambientais.
Do outro lado da cidade, na Orla do Amarelinho, no bairro Educandos, a situação de flutuantes irregulares se repete, como afirma o ouvinte da BandNews Difusora, Raimundo Dias. (ouça)
Sobre a decisão da Justiça a respeito dos flutuantes no Tarumã, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Ipaam, afirma que vai se reunir com entidades municipais, estaduais e federais para discutir e estabelecer diretrizes para o ordenamento de estruturas flutuantes.
De acordo com a ordem judicial, os donos desses estabelecimentos terão que se regularizar no Sistema Nacional do Meio Ambiente, que é um conjunto de órgãos públicos responsáveis pela proteção ambiental no Brasil – e, em caso de descumprimento, terão suas estruturas demolidas.
Da redação
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