Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus oficializam pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sobre o não pagamento do Fundeb. O documento foi enviado à pasta, assinado por 21 parlamentares.
No documento, os vereadores solicitam que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.
O ofício tem como base a Lei de Acesso à Informação que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral”.
O pedido ressalta, ainda, que os requisitantes são vereadores eleitos pela cidade de Manaus, portanto, também possuem a legitimidade de agentes políticos fiscalizadores do Poder Executivo, em legal exercício de representantes do povo.
Da redação.