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CMM não permite que Prefeitura avance com permuta de terreno no Parque 10

por Clara Toledo Serafini

Após autorização da Justiça, aumento do "cotão" dos vereadores de Manaus vai parar no STF

É arquivado o Projeto de Lei, PL N° 474/2023, que autorizava a Prefeitura de Manaus fazer uma troca de um terreno localizado no bairro Parque 10 de Novembro, por uma casa na Rua Bernardo Ramos, no Centro da cidade.

A troca seria indevida já que o preço do metro quadrado de ambas as localizações é desigual.

Conforme o parecer da Procuradoria Legislativa da CMM, o imóvel da Prefeitura no Parque 10 de Novembro foi avaliado em R$ 369.579,54, enquanto o casa da empresa, foi avaliada em R$ 187.191,07. Ou seja, cerca de R$ 182 mil de diferença entre os terrenos.

A denúncia havia sido apresentada da Câmara Municipal de Manaus pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) no mês passado. Nessa segunda-feira, 11, o político voltou a discutir o assunto antes do PL ser votado.

 

Segundo o vereador aliado do executivo municipal, Gilmar Nascimento (Avante), o PL estaria resguardado por uma emenda que pede a compensação de valores dos terrenos.

 

Os vereadores votaram por arquivar o PL que estava sendo analisado pela comissão, mas por 19 votos contrários e 17 favoráveis o projeto foi rejeitado. Não estavam presentes na votação os vereadores Peixoto (AGIR), Sassá da Construção Civil (PT), David Reis (Avante) e Yomara Lins (PRTB).

Da redação.

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