É arquivado o Projeto de Lei, PL N° 474/2023, que autorizava a Prefeitura de Manaus fazer uma troca de um terreno localizado no bairro Parque 10 de Novembro, por uma casa na Rua Bernardo Ramos, no Centro da cidade.
A troca seria indevida já que o preço do metro quadrado de ambas as localizações é desigual.
Conforme o parecer da Procuradoria Legislativa da CMM, o imóvel da Prefeitura no Parque 10 de Novembro foi avaliado em R$ 369.579,54, enquanto o casa da empresa, foi avaliada em R$ 187.191,07. Ou seja, cerca de R$ 182 mil de diferença entre os terrenos.
A denúncia havia sido apresentada da Câmara Municipal de Manaus pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) no mês passado. Nessa segunda-feira, 11, o político voltou a discutir o assunto antes do PL ser votado.
Segundo o vereador aliado do executivo municipal, Gilmar Nascimento (Avante), o PL estaria resguardado por uma emenda que pede a compensação de valores dos terrenos.
Os vereadores votaram por arquivar o PL que estava sendo analisado pela comissão, mas por 19 votos contrários e 17 favoráveis o projeto foi rejeitado. Não estavam presentes na votação os vereadores Peixoto (AGIR), Sassá da Construção Civil (PT), David Reis (Avante) e Yomara Lins (PRTB).
Da redação.