Reportagem: Tawanne Costa.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) estuda ampliar o horário de trabalho dos servidores da Casa Legislativa. Sob a supervisão da Procuradoria Geral da CMM serão feitos levantamentos e estudos necessários para alteração da jornada de trabalho de 06 (seis) horas corridas para 08 (oito) horas diárias, com intervalo de 02 (duas) horas para almoço.
A medida tomada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), está publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
Segundo o presidente, foi identificado que no primeiro mês de funcionamento do registro de ponto, que o período de almoço estava muito curto, por isso o motivo do aumento de 2 horas na jornada de trabalho.
Uma Comissão foi instalada e deverá apresentar estudo contendo proposta de adequação e alteração da jornada de trabalho, fazendon distinção de cada setor, bem como, apresentando as necessárias alterações legislativas para tal finalidade.
Trabalho de motoristas por aplicativo entra em debate
Após a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo, uma Audiência Pública deve acontecer entre os trabalhadores da classe.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes.(Ouça)
Nessa segunda-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), também aprovaram, durante Sessão Plenária, a unificação da data-base dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, tramitou em Regime de Urgência.
Pelo artigo primeiro do PL, fica estabelecido o dia 1º de junho de cada exercício, como data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais, a partir de 2024. O projeto agora segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
Outro PL, de nº 111/2023 de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi aprovado e encaminhado à sanção. O projeto visa a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Manaus, de informações educativas para prevenção e o combate à depressão, em prol da saúde mental, com acesso e divulgação para a população.