A Câmara Municipal de Manaus vai gastar quase 1 milhão de reais com serviços de buffet de uma churrascaria na capital. O contrato assinado no dia 1 de dezembro tem vigência de 12 meses e vale até novembro deste ano. O valor estimado do contrato é de 930 mil reais.
A medida consta em edição do Diário Oficial da Casa Legislativa publicada no último dia 29 de dezembro.
Segundo a publicação, o recurso para contração da churrascaria vem da área de Contratação de Serviços para Manutenção Funcional da CMM e a natureza da despesa é da área de “Eventos, Festividades e Homenagens” da Câmara.
Em nota, a CMM diz que a Comissão de Licitação não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
A Casa Legislativa também diz que o valor global sinalizado não significa o uso total do montante.
A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Confira a nota da CMM na íntegra:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, após realização do processo licitatório n° 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), foi feita a Adesão da Ata de Registro de Preço para contratação do serviço, obedecendo toda a legislação vigente.
A Comissão de Licitação da CMM, em minuciosa análise, não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
De acordo com o que preconiza esta modalidade, o valor global sinalizado não significa o uso total do montante. A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Ressalta-se que, conforme agenda semanal de eventos definida pelo Cerimonial, são realizadas homenagens, cerimônias e solenidades. Contudo, o uso do buffet não se aplica a todas as atividades da Casa Legislativa, tendo como exceções, por exemplo, as Sessões Plenárias ordinárias.
A Câmara Municipal de Manaus reitera seu compromisso com a transparência quando da aplicação de recursos e publicidade de seus atos.
Da redação.