As cidades de Anamã, Caapiranga e Manacapuru recebem recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que se abstenham da prática de soltura de fogos de artifício em comícios e campanhas eleitorais.
A finalidade é garantir, de forma preventiva, a preservação da saúde de pessoas idosas e grupos vulneráveis aos danos desencadeados pela soltura de fogos de artifício em comícios – em especial, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A recomendação, que estabelece o limite de 85 decibéis para todos os ruídos produzidos por veículos, caixas de som e outros instrumentos sonoros, tem validade para todo o período da legislação eleitoral, além de requisitar às entidades para que manifestem ciência do cumprimento da recomendação, sob pena de serem implementadas medidas judiciais.
Da redação.