O vereador José Ricardo (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que a corte esclareça o decreto do prefeito Renato Júnior (Avante) que colocou a cidade de Manaus em estado de emergência por seis meses.
A representação foi protocolada nesta terça-feira (14) na Corte de Contas. O parlamentar questiona a efetividade da medida, uma vez que o mês de abril é marcado por uma transição climática, mais estável, sem chuvas intensas.
O documento aponta que a decretação de emergência não é transparente e omite detalhes sobre obras, serviços e locais exatos de intervenção, além de estudos técnicos ou relatórios que comprovem a necessidade da emergência.
À Bandnews Difusora FM, José Ricardo afirma que é a favor do decreto para facilitar a assistência às vítimas de enchentes, mas critica a duração. Segundo ele, o instrumento facilita contratações sem licitação em período eleitoral.
O vereador e líder do prefeito, Eduardo Alfaia, disse que o município passa uma crise climática com chuvas acima da média registrada e que o decreto foi uma espécie de antecipação da gestão municipal a eventos mais graves.
Desde o último dia 8 de abril, a cidade está em estado de emergência e cita como motivo as chuvas acima do normal registradas nos meses de fevereiro e março.