O governador Roberto Cidade pediu o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende usar, em despesas recorrentes, parte dos recursos do fundo destinado às micro e pequenas empresas.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso (UB), em entrevista à rádio BandNews Difusora FM.
A expectativa, segundo apurou a reportagem, era de que a matéria fosse votada ainda nesta semana, mas a próxima sessão plenária só ocorrerá na terça-feira (16).
Adjuto Afonso afirmou que o governo não vai usar o recurso para pagar despesas correntes ou de custeio. De acordo com ele, o montante será destinado para o governo realizar investimentos.
Segundo a mensagem governamental, encaminhada pelo Executivo estadual no início do mês, o estado passa por um período de restrição orçamentária e de queda na arrecadação.
O fundo tem R$ 215 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2025 e já em execução neste ano. O recurso é administrado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e integra uma linha de crédito da instituição.
Uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, de novembro de 2025, confirma o cenário de austeridade fiscal. Em 2024, o governo registrou um déficit de pouco mais de R$ 37 milhões.
Já o programa de reestruturação e ajuste fiscal do estado projeta um déficit de R$ 849 milhões para 2025 e de R$ 719 milhões para este ano.
A expectativa para 2027 também é de déficit.