O vereador Eduardo Alfaia (Avante) defende a ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas, aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado.
Na avaliação do parlamentar, a imunidade para bens de consumo — como microfones, cadeiras e até helicópteros ou aviões — ajuda a ampliar o trabalho de evangelização das igrejas, embora ele reconheça que o eventual uso da vantagem fiscal para fins pessoais deva ser devidamente combatido.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que ainda será discutida no Senado, estende a imunidade (hoje aplicada basicamente à renda e ao patrimônio) às aquisições de bens e serviços realizadas por essas entidades.
Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre seu consumo.
O vereador José Ricardo (PT) reconhece a importância da imunidade tributária às instituições religiosas e destaca que o segmento realiza importantes trabalhos sociais, mas se opõe à ampliação da desoneração fiscal.
O ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, estima que o país pode perder R$ 50 bilhões em arrecadação com a medida, sendo os estados os maiores prejudicados.
Em janeiro, a Bandnews Difusora FM mostrou que as igrejas evangélicas e a católica devem ao município de Manaus mais de R$ 47 milhões. Somente as variadas denominações protestantes devem mais de R$ 44 milhões.
A Arquidiocese de Manaus, braço da Igreja Católica Romana, é a quinta maior devedora, com um débito superior a R$ 2,5 milhões.
Os valores registrados na dívida ativa de Manaus se referem a débitos de multas, impostos e taxas administrativas municipais.