Mesmo com mudança na lei, o sistema prisional do Amazonas ficou 66 dias sem visitas em 2025. É o maior período de restrição de visitação de familiares e advogados a presos desde os dois primeiros anos da pandemia de covid-19.
A restrição das visitas por diretores de presídios é proibida desde 2024, quando a Lei de Execução Penal foi alterada. Agora, apenas uma decisão fundamentada de um juiz da Vara de Execução Penal pode suspender as visitas.
Críticos apontam que, anteriormente, a administração penitenciária abusava do poder discricionário e apresentava decisões sem fundamentos para suspender as visitas por longos períodos — afetando familiares que, muitas vezes, percorrem grandes distâncias.
O professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas e articulador do "Desencarcera Amazonas", Fábio Candotti, avalia que as suspensões são ilegais e invadem atribuições do Poder Judiciário.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Amazonas, a advogada Alessandrine Silva, destaca que a suspensão tem que ser "excepcional".
Ela lembra que o contato do preso com familiares é um direito e um elemento indispensável para a reintegração social.
Uma visitante, que aceitou conversar com a reportagem sob anonimato, conta que gasta, em média, 100 reais para visitar o marido preso. Ela reclama que já chegou à unidade sem saber que as visitas estavam suspensas e que não recebeu auxílio para retornar.
Houve cinco episódios de portas fechadas para visitantes no último ano. Em Humaitá, a unidade prisional suspendeu as visitas por 30 dias.
Na capital, o cenário se repetiu: o CDPM I ficou 16 dias sem receber familiares, enquanto o CDPM II teve 15 dias de suspensão.
Houve ainda interrupções pontuais: três dias de suspensão na Unidade Prisional do Puraquequara e outros dois dias em todas as unidades do Estado, devido à realização das provas do Encceja.
RESPOSTA
À Bandnews Difusora FM, a Seap respondeu que todas as suspensões de visitas são previamente alinhadas junto ao Poder Judiciário, cabendo ao juiz da Vara de Execução Penal a validação das medidas.
A pasta informou que as suspensões e mudança de data das visitas são divulgadas por meio de canais oficiais, sempre com prévia comunicação aos familiares dos custodiados.
Das cinco portarias que suspenderam visitações em 2025, apenas a de dezembro, que impediu visitas no Puraquequara, se baseou em decisão judicial da 3ª Vara de Execução Penal.