Após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) adiar a votação, o governador Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que segue negociando com o parlamento a liberação para o uso de R$ 100 milhões do fundo da micro e pequena empresa em despesas recorrentes do estado.
Em entrevista à rádio BandNews Difusora FM, Roberto Cidade disse que o recurso pertence ao governo do Amazonas, apesar de ser gerido pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
O chefe do executivo enfatizou que o recurso está parado, sem ser aplicado em operações que incentivem o crédito e o fomento da economia local.
Na última quinta-feira (11), o presidente interino da Aleam, Adjuto Afonso (União Brasil), revelou à reportagem que a Casa dependia de uma decisão do Executivo para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que remaneja o recurso sob domínio da Afeam.
O fundo tem R$ 215 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2025 e já em execução neste ano. O montante é administrado pela Afeam e integra uma linha de crédito da instituição.
Uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, de novembro de 2025, confirma o cenário de austeridade fiscal. Em 2024, o governo estadual registrou um déficit de pouco mais de R$ 37 milhões.
Já o programa de reestruturação e ajuste fiscal do estado projeta um déficit de R$ 849 milhões para 2025 e de R$ 719 milhões para este ano. A expectativa para 2027 também é de déficit.