A Câmara dos Deputados aprovou nova lei de licenciamento ambiental e pesquisadores alertam para impactos diretos na Amazônia.
O PL foi aprovado nesta quarta-feira (16) e cria novas modalidades de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida até mesmo para obras com alto potencial de impacto ambiental, desde que sejam consideradas “estratégicas” pelo governo federal.
A nova lei, que chegou a ser chamada de “PL da Devastação”, facilita o licenciamento de grandes obras como hidrelétricas, mineração, estradas e linhas de transmissão — obras frequentemente planejadas na região amazônica.
Com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), obras como a duplicação de rodovias e expansão de infraestrutura energética poderão ser autorizadas com menos exigências técnicas e menos tempo de análise.
Além disso, a nova legislação reduz o poder de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan, que atuam na proteção de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
No caso do Amazonas, isso pode abrir caminho para obras próximas a terras indígenas que ainda estão em processo de demarcação — o que representa 32% do território indígena nacional, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
A nova regra também estabelece que o Ibama terá menos autonomia sobre projetos licenciados por órgãos estaduais, o que pode enfraquecer a fiscalização ambiental no estado.
Outra mudança relevante é a possibilidade de renovação automática de licenças apenas com declaração online do empreendedor, o que pode reduzir o controle sobre atividades poluidoras de médio porte em áreas sensíveis da Amazônia.
Ambientalistas alertam que as novas regras representam um retrocesso e podem aumentar a pressão sobre florestas, rios e populações tradicionais do Amazonas.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Veja como votou cada deputado do Amazonas:
Adail Filho (Republicanos) – Sim
Amom Mandel (Cidadania) – Não
Átila Lins (PSD) – Sim
Capitão Alberto Neto (PL) – Sim
Fausto Santos Junior (União) – Sim
Pauderney Avelino (União) – Ausente
Sidney Leite (PSD) – Sim
Silas Câmara (Republicanos) – Sim
Da redação.