Reportagem: Ricardo Chaves.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) fez uso da Lei Orgânica do Município (Loman) para pedir trancamento de pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) até que a Mesa Diretora coloque para votar a autorização de empréstimo de R$ 584 milhões solicitado pelo município.
O vereador, que é vice-líder de David Almeida na CMM, argumentou que uma série de prazos e procedimentos legais não estariam sendo cumpridos. A mudança é necessária para se adequar a novas diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional com a Reforma Tributária.
O impasse, segundo Gilmar Nascimento, é político:
Para justificar, ele citou o artigo 64 da Loman que diz que o prefeito de Manaus pode solicitar urgência na tramitação de projetos considerados relevantes no prazo de 30 dias úteis.
Segundo o vereador, a base do prefeito avalia entrar com mandado de segurança para garantir que o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos) coloque o projeto em pauta:
O presidente do parlamento municipal, Caio André (Podemos) esclareceu que a questão foi enviada a Procuradoria da CMM para que se manifeste a respeito do assunto.
Em nota, a Diretoria de Comunicação da CMM informou que o projeto ainda não foi deliberado em plenário, sendo assim, o período de urgência da tramitaçãoainda não foi aberto.
