Reportagem: Ricardo Chaves
Representantes de movimentos de mulheres e feministas do Amazonas manifestam preocupação com a demora do estado em construir a Casa da Mulher Brasileira (CMB).
Uma decisão da Justiça Federal, tomada no último dia 14 de agosto, determinou que o Governo do Amazonas apresente, em um prazo de cinco dias, informações sobre o atual estágio da licitação e a previsão para o início da construção do centro de acolhimento.
A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro do ano passado, pedindo que a União e o Estado do Amazonas destinem os recursos orçamentários e humanos necessários para construção e funcionamento da Casa.
Para a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Eriana Azevedo, a demora causa inquietação, já que existem prazos e burocracias que o estado deve cumprir para construir a casa. (Ouça)
A construção e implementação da Casa foi um dos compromissos de campanha do atual governador do Estado, Wilson Lima (UB), em plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição.
Para o MPF, é urgente a necessidade de implementação do equipamento para atender mulheres na região.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Amazonas registrou mais de 3.718 casos de violência doméstica. Um aumento de 93% em relação ao ano anterior.
Dados, que para a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher (Cedin), Dora Brasil, expressam a cultura machista ainda impregnada na sociedade. (Ouça)
A proposta de construção da Casa da Mulher Brasileira surgiu durante discussõs de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em 2013, que investigou a situação da violência contra a mulher no Brasil.
A primeira unidade do centro foi inaugurada em 2015, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pela ex-presidente Dilma Rousseff.
A última implantada no país foi em Ceilândia, no Distrito Federal no ano de 2021.
Na avaliação de Dora Brasil, o processo de instabilidade política atrasou a criação de mais centros pelo país. (Ouça)
Em nota enviada a BandNews Difusora o governo informou que a abertura da licitação ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 25 de agosto.
Em de abril, o Ministério das Mulheres fechou acordo com o governo do Amazonas para a implementação da Casa da Mulher Brasileira no estado. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do governo federal e R$ 7,5 milhões como contrapartida do governo do Estado.
O valor dado por parte do governo federal veio de uma emenda de bancada disponível desde 2020, ano em que foi assinado o contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal.
A continuidade do processo para a construção dependia da contrapartida do Estado, o que foi feito mediante a assinatura do acordo e após atuação extrajudicial e judicial do MPF.
O Ministério das Mulheres informou que o recurso federal anunciado para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Manaus (AM) será liberado assim que a licitação for realizada e que o Resultado do Processo Licitatório for aprovada pela CAIXA.
O edital de licitação está em processo de elaboração pelo Governo do Estado do Amazonas e será lançado em breve.
A previsão é de que as obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus sejam iniciadas até o final deste ano.