Alexandre de Moraes será relator de ação da bancada federal do AM contra decreto que prejudica ZFM

Alexandre de Moraes será relator de ação da bancada federal do AM contra decreto que prejudica ZFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Bancada Federal do Amazonas no Congresso, ingressada por meio do partido solidariedade, em relação ao decreto do Governo Federal que ampliou o corte de redução de IPI no brasil para até 35%.

(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Essa é uma das três ações de representantes do Amazonas no STF para combater as medidas que ameaçam a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo governador Wilson Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (2) contra mais um Decreto que prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Decreto Federal de 28 de abril zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados de refrigerantes.

Segundo o Governo, as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) geram mais de 7 mil empregos diretos e indiretos, fomentando principalmente a cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná no interior.

Anteriormente, Wilson Lima tinha recorrido ao STF com outra ADI, dessa vez para que a Corte reconhecesse as garantias constitucionais da ZFM e excluísse os produtos do PIM da redução de 25% do IPI estabelecida em decreto do Governo Federal.

Uma terceira ADI está sendo preparada pelo Governo contra os efeitos do Decreto que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca.

Da redação