Um Projeto de Lei que altera a distribuição de vagas na UEA é enviado a Assembleia Legislativa do Amazonas. O PL 279/2024 foi enviado pelo governo do estado em mensagem governamental.
A matéria foi instituída para adequar a legislação estadual à recente decisão do STF no que julgou inconstitucional a política de cotas da Universidade do Estado do Amazonas, que destinava 80% das vagas do vestibular da para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado.
O novo projeto estabelece que 40% das vagas dos cursos e turnos serão destinadas ao ingresso mediante a modalidade vestibular; e 60% das vagas dos cursos e turnos serão destinadas ao ingresso mediante a modalidade SIS.
O PL também determina que 50% das vagas da UEA serão destinadas para candidatos do Amazonas e outros 50% para ampla concorrência.
Da redação.
