Começa a tramitar em regime de urgência um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos das licenças de instalação e operação do aterro sanitário construído pela empresa Marquise em uma área de proteção permanente (APP) no Tarumã. A votação ocorreu nesta quarta-feira (30) em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O pedido recebeu fortes críticas do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que preside a comissão de Saneamento Básico da Casa. O parlamentar argumentou que o PDL não tinha sido discutido em comissões temáticas que tratam do assunto.
Sinésio também citou decisão do Tribunal de Contas que fez o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspender as licenças (ouça)
O autor do pedido de urgência foi o deputado estadual Delegado Péricles (UB). Subscrevem o projeto de Decreto Legislativo (PDL) todos os deputados da Aleam.
A proposta busca uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados.
Além dos problemas ambientais, o Projeto argumenta que o aterro poderia causar à problemas para a aviação do aeroporto Eduardo Gomes, visto que o local poderia atrair urubus.
Reportagem: Ricardo Chaves