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Aleam aprova urgência para decreto que suspende licença de lixão na BR-174

por Clara Toledo Serafini

Aleam aprova urgência para decreto que suspende licença de lixão na BR-174

Começa a tramitar em regime de urgência um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos das licenças de instalação e operação do aterro sanitário construído pela empresa Marquise em uma área de proteção permanente (APP) no Tarumã. A votação ocorreu nesta quarta-feira (30) em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O pedido recebeu fortes críticas do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que preside a comissão de Saneamento Básico da Casa. O parlamentar argumentou que o PDL não tinha sido discutido em comissões temáticas que tratam do assunto.

Sinésio também citou decisão do Tribunal de Contas que fez o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspender as licenças (ouça)

O autor do pedido de urgência foi o deputado estadual Delegado Péricles (UB). Subscrevem o projeto de Decreto Legislativo (PDL) todos os deputados da Aleam.

A proposta busca uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados.

Além dos problemas ambientais, o Projeto argumenta que o aterro poderia causar à problemas para a aviação do aeroporto Eduardo Gomes, visto que o local poderia atrair urubus.

Reportagem: Ricardo Chaves

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