Por Ricardo Chaves

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprova projeto de lei que pretende estabelecer o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Amazonas. Agora, ele segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

Na prática, o texto busca impedir que mulheres trans participem de competições na categoria feminina. De igual maneira, homens trans não podem participar de eventos esportivos na categoria masculina.

A proposição é de autoria da deputada Débora Menezes, do Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tema é polêmico e divide opiniões. Estudos sobre o tema mostram que mulheres trans perdem esses benefícios ao fazer a chamada transição, que consiste em um severo tratamento hormonal.

Em 2019, um PL similar tramitou na Aleam, dessa vez, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).

Diferente da proposição de Débora Menezes, o projeto não avançou e recebeu parecer contrário ainda na tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que apontou a inconstitucionalidade da proposição.

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