O Projeto de Lei que tratava sobre o novo sistema de distribuição de cotas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado.
O sistema de cotas prevê a seguinte distribuição: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas.
Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.
Neste mesmo cenário, a divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA.
Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado, mas não julgou inconstitucional a cota regional.
O projeto segue agora para sanção do governador Wilson Lima.
Da redação.