Por Ricardo Chaves
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 15, uma alteração em redação de Lei que trata da segurança e apoio a ex-governadores do estado. Com isso, os deputados tiram seguranças e assessores de David Almeida.
Pelo texto, fica estabelecido que apenas os que ocuparam o cargo “em caráter permanente, decorrente de eleição”, ou seja, receberam votos, irão gozar dos direitos estabelecidos na Constituição do Estado do Amazonas.
Pela Lei de 2018, todo ex-governador tem direito a 10 servidores, sendo 7 militares e três civis para segurança pessoal e apoio. Com a mudança, quem governou interinamente o estado não teria mais esse direito.
Na prática, a Lei atinge o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que exerceu o cargo de governador interinamente, em 2017, com a cassação do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira.
Na discussão da matéria, o deputado Daniel Almeida (Avante) questionou a constitucionalidade da proposta. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil) chegou a propor a retirada de pauta. No entanto, outros deputados defenderam que o PL estava apto para votação:
O autor da proposta foi o deputado estadual Felipe Souza (PRB), líder do governo na Aleam. No texto da justificativa do projeto, Felipe Souza argumenta que a extensão do benefício para aqueles que ocuparam o cargo por vacância, subverteria a própria lógica que justifica o benefício.
Na sessão, o parlamentar defendeu a aprovação do PL:
Votaram contra a proposta os deputados estaduais Daniel Almeida, irmão de David e Abdala Fraxe, aliado político do prefeito de Manaus.
Para a BandNews Difusora FM, o deputado estadual Daniel Almeida declarou que a proposta teve objetivo político:
O PL segue para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).