As sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus retornam a partir desta semana. Na Aleam, o plenário retorna os trabalhos partir de terça-feira (5). Já na Câmara, as sessões serão retomadas nesta segunda-feira (4).
As sessões foram interrompidas no mês passado por causa do recesso do meio do ano. Ambas Casas legislativas argumentam que durante o recesso somente as atividades no plenário são interrompidas, mas os trabalhos parlamentares de fiscalização e acompanhamento de bases políticas no interior e nos bairros da capital amazonense continuam.
O recesso começou somente após as duas Casas aprovarem os respectivos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que servem de base para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada em outubro e aprovada em dezembro.
Durante o recesso parlamentar, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar continua sendo paga normalmente aos gabinetes dos deputados estaduais e vereadores. Esse recurso é gasto com aluguel de veículos, combustível e pagamento de assessoria de imprensa ou jurídica.
Além do orçamento para o ano que vem, os legislativos vão analisar neste segundo semestre projetos de lei com indicações para conselhos municipais e estaduais. A Câmara Municipal de Manaus aprovou a maioria dos projetos de lei da Prefeitura de Manaus encaminhadas no primeiro semestre.
No caso da Assembleia, os parlamentares entraram de recesso e deixaram de analisar mensagens governamentais com projeto de lei do governo estadual. Entre elas está a proposta de lei que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura que poderá visitar unidades prisionais sem aviso prévio à administração penitenciária para averiguar a situação destes estabelecimentos.
A proposta foi encaminhada em março pelo governo do Amazonas após pressão da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, mas na semana que a Assembleia entrou de recesso, o pl não tinha nem começado a tramitar nas comissões temáticas.
Por Jefferson Ramos.