O governo do Amazonas pagou menos da metade das emendas parlamentares prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em dezembro do ano passado. De acordo como o portal da transparência estadual, o percentual de emendas executadas é de 40%.
Existem dois tipos de emendas: as individuais e as de bancada coletiva. Foram reservados no orçamento quase R$ 300 milhões para as emendas individuais e pouco mais de R$ 249 milhões para as emendas de bancada.
Somadas, as emendas representam mais de meio bilhão de reais no orçamento impositivo dos 24 deputados estaduais. O governo é obrigado a executar os recursos apontados pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser pago no primeiro semestre.
As de bancada têm a maior parte dos recursos pagos. Foram executados 26%, enquanto que as individuais 14%. Das sete bancadas, os blocos compostos por União Brasil; PT/PV/MDB e PL/Republicanos tiveram os maiores percentuais pagos.
Os deputados estaduais Daniel Almeida e Mayra Dais, ambos do Avante do prefeito de Manaus, David Almeida, não tiveram nenhuma emenda executada pelo governo. Procurado, Daniel Almeida respondeu à reportagem por mensagem de texto que é normal ocorrer atrasos no pagamento.
O parlamentar considera pouco provável que os atrasos ocorreram por ele ser da oposição e irmão de David Almeida.
O líder do governo, deputado estadual Felipe Souza (PRD) afirmou à reportagem que a execução segue o que foi programado trimestralmente e alega não ter recebido reclamações de colegas.
O presidente do Comitê de Combate à Corrupção, advogado Carlos Santiago, avalia que as emendas tornam o legislativo sócio do governo na execução do orçamento e diminuíam a capacidade dele de fiscalizar o Poder Executivo.
As emendas cacifam os deputados estaduais com suas bases eleitorais, porque a partir delas é possível inaugurar obras com identidade do deputado. E de outro, coloca o governo em situação favorável para negociar ampliação da base de apoio para aprovar projeto de lei de interesse do Executivo.
O recurso de emendas parlamentares deverá subir para R$ 782 milhões no ano que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 35,556 bilhões em receitas primárias em 2026. Os deputados apontam o destino de 2,2% de recurso.
Por Jefferson Ramos.