A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou nesta quarta-feira,18, um Projeto de Lei (PL) que institui o sistema de cotas raciais nos concursos da Casa.
A medida ocorre após o certame realizado em 2024 pela CMM, ser alvo de ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por conta da ausência de vagas destinadas a cotas raciais e da isenção parcial da taxa de inscrição.
Pelo texto aprovada nesta quarta, a proposta reserva um percentual de vagas para candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, seguindo os critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida busca promover a equidade racial e ampliar o acesso da população negra ao serviço público municipal.
Por Ricardo Chaves.