Por Jefferson Ramos
Vigilantes contratados pela empresa Locati Segurança Patrimonial realizam manifestação na manhã desta segunda-feira (25) em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde (Seas-AM).
Os trabalhadores estão a mais de oito meses sem receber. A Locati presta serviço de segurança patrimonial para o governo do Amazonas por meio da Secretaria de Saúde. Os funcionários ameaçam paralisar as atividades ainda nesta segunda-feira, caso não haja uma resposta concreta sobre os pagamentos.
Segundo os funcionários, a empresa tem um efetivo de quase 350 pessoas distribuídas em mais ou menos 35 postos. Entre esses postos estão SPAs, Caimis, Caics e hospitais da capital amazonense.
O vigilante José Carlos Pereira afirma que não consegue mais pagar em dia as contas básicas como água, luz e aluguel.
Além da cobrança dos rendimentos atrasados, os manifestantes cobraram o pagamento da contribuição do INSS e FGTS também atrasados por mais de seis meses.
A reportagem levantou no portal da Transparência do governo estadual que a Locati tem recursos com previsão de pagamento, somente em 2024, de mais de R$ 15 milhões e 352 mil. R$ 10 milhões e 889 mil já foram efetivamente pagos.
O caminho da despesa na administração pública segue três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva do dinheiro, enquanto a liquidação é a constatação da prestação do serviço e o pagamento é quando recurso é repassado para a conta da empresa.
Na Receita Federal, a empresa registrou capital de R$ 3 milhões. Antônio Célio Feitoza Pedrosa aparece como presidente da Locati, o principal sócio. A empresa Locati Segurança Patrimonial é localizada na Rio Mutuzinho, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus.
Decisão de 2017 do STF prevê que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratadas para realizar serviços de segurança ou conservação, salvo se for comprovado que houve falhas na fiscalização do serviço.
A BandNews Difusora FM procurou a Secretaria de Saúde para questionar se a pasta fiscaliza o contrato com a Locati e aguarda um posicionamento oficial. A empresa não foi localizada.
Atualização:
Em nota, a SEAS-AM informou que os pagamentos à Locati são feitos de forma de regular e que os mais recentes foram bloqueados pela Justiça por pendências trabalhistas.
A pasta afirma que o secretário-executivo da secretaria, Silvio Romano, recebeu os funcionários e, posteriormente, os responsáveis pela empresa, visando intermediar a resolução do problema.