Em decisão monocrática, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, mantém Adail Pinheiro no cargo de prefeito de Coari.
O ministro negou recurso ao candidato de oposição, Raione Cabral Queiroz, que recorreu ao TSE após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que atestou a legalidade da candidatura de Adail Pinheiro para as eleições de 2024.
Entre os argumentos apresentados no pedido de reconsideração, Raoine afirma que Adail foi condenado por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo o trânsito em julgado ocorrido em 26 de agosto de 2019.
Segundo ele, uma certidão da Justiça federal comprova que o trânsito em julgado ocorreu em 2019, e não em 2015;
Argumenta ainda que o TRE antecipou a data de julgamento para 2015 e que a condenação ainda está em curso, estando Adail ainda inelegível.
Na decisão, o ministro Nunes Marques afirmou que o acórdão regional do TRE está em consonância com o entendimento do TSE e que não poderia analisar a data do trânsito em julgado porque fere Súmula do TSE de não revisar o mérito do processo quando se tratar da análise de um recurso.
Da redação.