A população de trans e travestis enfrenta situações constrangedoras em espaços públicos e estabelecimentos, por vezes em contextos simples e cotidianos.
O desrespeito ao nome social dessas pessoas é um dos mais comuns e viola direitos assegurados em Constituição, como o respeito a dignidade da pessoa humana. O nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Um projeto de lei da Deputada Estadual Joana Darc pretende obrigar o Governo do Amazonas a emitir a Carteira de Identificação de Nome Social que, uma vez expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), garante acesso de pessoas trans à diversos órgãos e serviços públicos, utilizando os nomes com que preferem ser chamados.
Michelle Pires compõe a diretoria da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM) e conta que o preconceito acaba negando o acesso desse grupo a diretos básicos. (ouça)
Uma resolução de 2018 do Conselho Nacional de Justiça decidiu que pessoas trans podem fazer a retificação de nome e gênero em registros civis sem necessidade de um processo judicial. No entanto, a ação é longa e cara.
A carteirinha com o nome social é uma alternativa mais próxima da realidade da maioria da população trans, como destaca Michelle. (ouça)
O movimento sem fins lucrativos “Minha Manaus”, juntamente com outros coletivos, está promovendo a mobilização “Meu Nome Importa” para pressionar os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a aprovar o projeto.
Um dos coordenadores do movimento, Izamir Barbosa, afirma que a proposta facilitará o acesso ao direito de reconhecimento do nome social. (ouça)
Ao fazer uma avaliação da história do estado brasileiro com a população trans, a artista Wendy Lady Oha afirma que há a necessidade de reparação histórica com esse grupo. (ouça)
O estado do Ceará já emitiu quase 3 mil documentos de identidade com nome social de pessoas trans desde 2019.
O projeto de Lei 448 de 2021, que pretende que o Governo do Amazonas se responsabilize pela emissão de carteiras para a população de trans e travestis no estado, atualmente se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleam.
Reportagem: João Felipe Serrão
